Termos de Utilização
1. Identificação e Aceitação
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma operada pela EPISÓDIO INTELIGENTE LDA., com sede social na Rua Francisco Sá Carneiro, 73, 2.º Frente, Carregal do Sal, Distrito de Viseu, 3430-048, Portugal (doravante a “Plataforma”).
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer das condições aqui estabelecidas, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Registo e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma requer registo prévio. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas aquando do registo e a mantê-las atualizadas ao longo do tempo.
A conta é pessoal e intransmissível. O utilizador é o único responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, o utilizador deve notificar imediatamente a Plataforma.
3. Serviços Disponíveis
A Plataforma disponibiliza os seguintes serviços:
- Pesquisa e compra de fotografias de eventos desportivos
- Organização e pesquisa de eventos por desporto ou data
- Área de gestão de conteúdos para fotógrafos parceiros
- Download de fotografias adquiridas
- Serviços de apoio ao cliente
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
- Reproduzir, redistribuir ou comercializar fotografias adquiridas sem autorização prévia por escrito
- Utilizar as imagens para fins difamatórios, discriminatórios ou de qualquer forma que viole os direitos de terceiros
- Tentar aceder a áreas restritas ou contornar os mecanismos de segurança da Plataforma
- Submeter conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de propriedade intelectual
- Utilizar bots, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas sem autorização
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, logótipos, design, software e elementos visuais, são propriedade da EPISÓDIO INTELIGENTE LDA. ou de terceiros que tenham concedido a respetiva licença, e encontram-se protegidos por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual.
As fotografias disponíveis na Plataforma são propriedade dos respetivos fotógrafos parceiros. A compra de uma fotografia confere ao comprador uma licença pessoal e não exclusiva de utilização, sem transferência da titularidade dos direitos de autor.
6. Pagamentos e Preços
Os preços das fotografias são apresentados em euros (EUR) e incluem todos os impostos aplicáveis. A Plataforma reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo das transações já concluídas.
O pagamento é processado no momento da compra através dos métodos de pagamento disponíveis. Uma vez confirmado o pagamento, o conteúdo fica disponível para download.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma não será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos serviços. A responsabilidade máxima da Plataforma em qualquer circunstância estará limitada ao montante pago pelo utilizador na transação em questão.
8. Alterações aos Termos
A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos em qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores registados por email e publicadas na Plataforma, indicando a data em que entram em vigor. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações implica a sua aceitação.
9. Direito Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelo direito português. Para a resolução de litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da Comarca de Viseu, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios devidamente autorizadas em Portugal, ou ao Centro Europeu do Consumidor.
10. Contacto
Para assuntos relacionados com estes Termos, contacte-nos através do email de suporte indicado na secção de Suporte do nosso website.